quarta-feira, 17 de junho de 2009

Minc nega apologia por fazer parte da Marcha da Maconha

Carlos Minc depõe em audiência na Câmara
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, teve que explicar nesta terça-feira (16) a sua presença na Marcha da Maconha, que ocorreu no último dia 9 no Rio de Janeiro. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, Minc negou que ao participar da manifestação tenha feito apologia ao uso da droga e dito para os participantes que infligisse a lei. “Em nenhum momento, na minha fala, disse para as pessoas desobedecerem a lei e consumir a droga. O que eu disse era que não concordava com a legislação como ela é. Entendo que apologia é dizer para consumir a droga e afirmar que isso faz bem à saúde”, disse. O deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), autor do requerimento de convocação do ministro, acusou Minc de fazer apologia ao uso da maconha durante a manifestação. “O senhor cometeu crime de apologia, porque o senhor estava em marcha com cartazes incentivando o uso da maconha, com várias camisetas com a folha da maconha, e isso por si só é apologia”, afirmou. Bessa disse ainda que ao participar da marcha Minc, assumiu o risco de sofrer uma punição. Minc afirmou que participou da passeata como cidadão, e não como ministro de estado. “Me julguei no direito de cidadão livre, e não na condição de parlamentar ou de ministro de estado, de chegar na manifestação, autorizada pela Justiça, e manifestar minha posição sobre o tema.” O ministro disse que a atual lei que trata sobre o consumo de drogas no país precisa ser alterada. Entre as mudanças, ele destacou a necessidade de deixar de tratar o usuário como criminoso. Para ele, o uso de drogas é uma questão de saúde pública. Especificamente sobre a maconha, Minc disse que ela deveria ser tratada como outras drogas que fazem mal à saúde e viciem, como cigarro e álcool. http://www.abril.com.br/noticias/brasil/minc-nega-ter-feito-apologia-ao-uso-droga-ao-participar-marcha-maconha-477698.shtml
tenha cuidado com o seu voto, na hora de votar, não vote em homens impios. Ml 3:18, Então, vereis outra vez a diferença entre o justo e o ímpio; entre o que serve a Deus e o que não o serve.

terça-feira, 2 de junho de 2009

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Câmara aprova proposta que altera lei do divórcio
Da Agência Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras do divórcio. Pelo texto, os casados, no momento da separação, já podem entrar imediatamente com o pedido
A proposta foi aprovada por 315 votos a 88, com cinco abstenções. Em primeiro turno, no dia 20 de maio, foram 375 votos a favor e 15 contrários. A PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Senado.A PEC altera o parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal, que hoje afirma que "o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos".Hoje, a Câmara entendeu que a redação deverá ficar da seguinte maneira: "casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio consensual ou litigioso". Os deputados resolveram ainda suprimir a expressão "na forma da lei", constante na proposta original, por entender que a mesma abria brecha para que uma lei ordinária venha até a aumentar o prazo previsto para a concessão do divórcio.De acordo com o autor, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), a PEC suprime o instituto da separação judicial e o prazo de dois anos de separação para que se concretize o divórcio. "Não mais se justifica a sobrevivência da separação judicial, em que se converteu o antigo desquite", afirma.Segundo Carneiro, impõe-se a unificação no divórcio das hipóteses de separação dos cônjuges, sejam litigiosos ou consensuais. "A submissão a dois processos judiciais [separação judicial e divórcio por conversão] resulta em acréscimos de despesas para o casal, além de prolongar os sofrimentos evitáveis", diz o deputado. A proposta foi aprovada por 315 votos a 88, com cinco abstenções. Em primeiro turno, no dia 20 de maio, foram 375 votos a favor e 15 contrários. A PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Senado.A PEC altera o parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal, que hoje afirma que "o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos".Hoje, a Câmara entendeu que a redação deverá ficar da seguinte maneira: "casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio consensual ou litigioso". Os deputados resolveram ainda suprimir a expressão "na forma da lei", constante na proposta original, por entender que a mesma abria brecha para que uma lei ordinária venha até a aumentar o prazo previsto para a concessão do divórcio.De acordo com o autor, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), a PEC suprime o instituto da separação judicial e o prazo de dois anos de separação para que se concretize o divórcio. "Não mais se justifica a sobrevivência da separação judicial, em que se converteu o antigo desquite", afirma.Segundo Carneiro, impõe-se a unificação no divórcio das hipóteses de separação dos cônjuges, sejam litigiosos ou consensuais. "A submissão a dois processos judiciais [separação judicial e divórcio por conversão] resulta em acréscimos de despesas para o casal, além de prolongar os sofrimentos evitáveis", diz o deputado.
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2009/06/02/ult5772u4226.jhtm

segunda-feira, 1 de junho de 2009

FG News : Projeto anti-homofobia pode ser derrubado no Senado Federal
em 01/06/2009 13:37:08 (35 leituras)
Se não for modificado, o projeto de lei que torna crime a homofobia no País, aprovado na Câmara após 5 anos de tramitação, deve ser derrubado no Senado. "O projeto pune manifestações de pastores e padres que causem constrangimento e humilhação", afirmou a relatora do proejto, senadora Fátima Cleide (PT-RO).Para evitar o arquivamento, a relatora do PLC 122/2006, senadora Fátima Cleide (PT-RO), vai apresentar substitutivo até o fim de junho. Após oito anos de debate, o projeto amargará derrota caso seja levado à votação no Senado, admite a parlamentar. A proposta volta ao estágio da negociação de emendas no mês da maior parada gay do mundo, marcada para o dia 14, em São Paulo. "Estou disposta a apresentar substitutivo. É o único caminho para incriminar a homofobia", diz Fátima.Para alguns parlamentares, o texto atual instituiria uma "ditadura gay" no País. Em sua avaliação, a visão de religiosos que qualificam a homossexualidade como pecado poderia se tornar crime caso o PLC seja aprovado. "O projeto pune manifestações de pastores e padres que causem constrangimento e humilhação. Mas pensamos em excluir esse tema. Já há um certo acordo", afirmou a relatora.A senadora, porém, recusa-se a detalhar quais serão as concessões. "Se disser que vou retirar o padre e o bispo, vão querer retirar também os pontos que tratam da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e outras penalidades. Aí, acabou o projeto de novo." Fátima pretende consultar especialistas para redigir o novo projeto. A proposta inicial foi apresentada pela deputada Iara Bernardi (PT-SP) em 2001 e aprovada em 2006. O PLC estacionou em comissões do Senado. Agora, o substitutivo terá de voltar à Câmara.O presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), Toni Reis, não considera o novo texto um retrocesso. "Pelo contrário, é um amadurecimento do movimento. (Mas) pode demorar. Vamos negociar com a Frente Parlamentar (pela Cidadania LGBT) para acelerar", afirma Reis.MudançasO PLC altera a Lei de Combate ao Racismo, a CLT e o Código Penal e inclui "gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero" nos crimes de "discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência". É o inciso contra "ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica" enfrenta resistência religiosa.O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, propôs a supressão do inciso. "Precisamos preservar o livre exercício do culto religioso e garantir o direito dos homossexuais", afirma. "Não podemos tornar crime as opiniões."Se acatadas as suas sugestões, o senador afirma que vota pela aprovação do texto. Segundo Crivella, sua proposta iguala homofobia ao racismo. "Concordo com as penas. Qualquer extrapolação que possa incitar o ódio estará na lei como crime."O senador Magno Malta (PR-ES) apresenta voto pela rejeição ao projeto. Procurado pela reportagem durante duas semanas, não respondeu.Questionada, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não tem posicionamento oficial, mas repudia a discriminação.Conhecida por decisões favoráveis a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, Maria Berenice Dias, ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do RS, afirma que não há justificativa para posicionamento contrário ao projeto. "Querem manter a prerrogativa de falar contra homossexuais", diz. "Há manipulações para retardar a lei. Infelizmente, prefiro que o projeto seja rejeitado. Os parlamentares, assim, assumem posição contra essa população."
http://www.folhagospel.com/htdocs/modules/news/article.php?storyid=11321