Dilma Rousseff lança documento com 13 diretrizes de governo

A candidata do PT à Presiência da República, Dilma Rousseff, apresentou nesta segunda-feira (25) um documento com 13 “compromissos programáticos”, que chamou de diretrizes de governo. Dilma disse que o documento é fruto de "consenso" entre as legendas que apoiam sua candidatura.

Os 13 pontos apresentados pela candidata petista são: fortalecer a democracia política e econômica; expansão do emprego e renda; projeto que assegure sustentável transformação produtiva; defender o meio ambiente; erradicar a pobreza absoluta; atenção especial aos trabalhadores; garantir educação para a igualdade social; transformar o Brasil em potência tecnologia; garantir a qualidade do Sistema Único de Saúde (SUS); prover habitação e vida digna aos brasileiros; valorizar a cultura nacional; combater o crime organizado; defender a soberania nacional -

Estamos entregando nossos 13 compromissos programáticos que refletem a força da nossa coligação, desses 11 partidos, em deixar claras quais são as nossas diretrizes", disse, na saída do evento. Dez siglas assinam o documento apresentado nesta segunda: PT, PMDB, PC do B, PR, PDT, PRB, PSC, PSB, PTC e PTN. O 11º partido citado pela candidata, segundo sua assessoria de imprensa, é o PP, que passou a apoiar recentemente a candidatura petista.
Dilma comentou o fato de os pontos serem genéricos e não apresentarem metas. "São esses 13 compromissos que fundam a nossa governabilidade. Obviamente, são gerais, podem fazer alguma referência a metas, mas têm o sentido de dar diretrizes."

Ela justificou ainda o fato de as diretrizes só terem sido apresentadas a seis dias do segundo turno das eleições: "Não é simples fazer 13 propostas com 11 partidos. Isso, se não tiver muito processo de debate, não sai."

Segundo a petista, todas as propostas apresentadas já haviam sido divulgadas anteriormente em seus programas eleitorais no rádio e na TV. “Nós expusemos isso em todos os programas de televisão. Estamos formalizando para o futuro porque, se Deus quiser e eu for eleita, será a base para a governabilidade”, afirmou.

Pontos do documento 'Os 13 compromissos programáticos de Dilma Rousseff para debate na sociedade brasileira'

1. Expandir e fortalecer a democracia política, econômica e socialmente: promete preservar autonomia dos poderes; "garantia irrestrita" da liberdade de imprensa e expressão religiosa; aprofundamento do respeito aos Direitos Humanos; reforma política em "amplo diálogo" com a sociedade.

2. Crescer mais, com expansão do emprego e da renda, com equilíbrio macroeconômico, sem vulnerabilidade externa e desigualdades regionais: prevê ampliação do investimento, da poupança e das conquistas sociais. Promete controle da inflação e mudanças tributárias que racionalizem e reduzam efeitos da atual estrutura tributária.

3. Dar seguimento a um projeto nacional de desenvolvimento que assegure grande e sustentável transformação produtiva do Brasil: definição de políticas especiais tributárias, de crédito, ambientais, qualificação profissional, entre outras. Fortalecimento da agricultura familiar e prosseguimento à agricultura familiar. Ênfase à produção de energia renovável.

4. Defender o meio ambiente e garantir um desenvolvimento sustentável: promete modelo de desenvolvimento sustentável e que favoreça a inclusão.Documento afirma que serão continuadas as obras do PAC 1 e 2 , mas que "a política industrial levará em conta critérios ambientais".

5. Erradicar a pobreza absoluta e prosseguir reduzindo as desigualdades. Promover a igualdade, com garantia de futuro para os setores discriminados na sociedade: prevê que o Bolsa Família continue "tendo papel relevante na inclusão social". Promete que o programa vai atender "a totalidade da população pobre". Também prevê complementação com ampliação da gerança de emprego.

6. O Governo Dilma será de todos os brasileiros e brasileiras e dará atenção especial aos trabalhadores: prevê ampliação dos programas de inserção de jovens no mercado de trabalho; combate ao trabalho infantil; combater "manifestações residuais" de trabalho escravo; manter diálogo permanente com sindicatos.

7. Garantir educação para a igualdade social, a cidadania e o desenvolvimento: promete combinar políticas de ensino e capacitação. Prevê "potencializar" o Prouni e afirma que todas as cidades com mais de 50 mil habitantes terão, pelo menos, uma escola técnica. Promete construir 6 mil creches e pré-escolas e 10 mil quadras esportivas cobertas. Prevê "ampla mobilização" para erradicar o analfabetismo.

8. Transformar o Brasil em potência científica e tecnológica: prevê ampliar número de bolsas oferecidas pela Capes e pelo CNPq, favorecer a formação de engenheiros e ampliar o registro de patentes. Extensão da banda larga para todo o país.

9. Universalizar a saúde e garantir a qualidade do atendimento do SUS: prevê controle de qualidade dos serviços prestados; ampliação do Samu; implantação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e das policlínicas. Promete "atenção especial" ao tratamento do alcoolismo e do consumo de crack e outras drogas.

10. Prover as cidades de habitação, saneamento, transporte e vida digna e segura para os brasileiros: promete mais dois milhões de moradias dentro do programa "Minha Casa, Minha Vida". Prevê programa de defesa urbana que previna desastres ambientais.

11. Valorizar a cultura nacional, dialogar com outras culturas, democratizar os bens culturais e favorecer a democratização da comunicação: prevê implantação do Vale Cultura. Afirma que "será favorecida a comunicação livre e plural" e diz que o modelo de TV aberta, associado a novas tecnologias, "ajudarão na ampliação do acesso aos meios de informação e comunicação". Prevê ainda aperfeiçoamento dos mecanismos de financiamento da cultura.

12.Garantir a segurança dos cidadãos e combater o crime organizado: documento afirma que vai capacitar polícias fortalecendo a Bolsa-formação e diz que integrará os sistemas de informação da segurança. Promete discutir uma "reforma radical do sistema penitenciário".

13. Defender a soberania nacional. Por uma presença ativa e altiva do Brasil no mundo: prevê maior integração na América do Sul e América Latina e solidariedade com países pobres. Afirma que o Brasil "permanecerá fiel" aos princípios de não intervenção, defesa dos direitos humanos e paz mundial. Prevê ainda reequipamento das Forças Armadas.

O programa
As três primeiras páginas do programa, um caderno com oito páginas, sem considerar capa e contracapa, trazem uma apresentação das realizações e dados positivos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chamado de governo Lula-Dilma. Há ainda comparações com o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, chamado de FHC-Serra.

O documento diz que o governo Lula aprofundou a democracia e que "as liberdades de opinião, de imprensa e religiosa, tem sido respeitadas e ampliadas".

Após apresentar dados, o texto afirma que Dilma teve "participação central na grande transformação" pela qual passou o Brasil. "Como ministra de Minas e Energia e como ministra-chefe da Casa Civil coordenou as grandes iniciativas do governo Lula." Afirma que a candidata "combateu corajosamente a ditadura" e que vai governar "respeitando as diferenças políticas, ideológicas, religiosas e culturais" do país.