quarta-feira, 18 de abril de 2012

Após rejeição de recursos de Aragão, projetos que alteram estrutura e estatuto da PM são aprovados na AL

Em sessões extraordinárias nesta terça, 17, os deputados aprovaram em dois turnos os Projetos de Lei 21, 22, 23 e 26, que tratam da alteração da estrutura e do estatuto da carreira militar. Os recursos apresentados pelo deputado Sargento Aragão (PPS) foram rejeitados mesmo após a tentativa do parlamentar de convencer os deputados.
Fábio Côelho
Sherlyton RibeiroApesar de tentar convencer parlamentares Aragão tem recursos rejeitados na AL
Apesar de tentar convencer parlamentares Aragão tem recursos rejeitados na AL

Os Projetos de Lei 21, 22, 23 e 26, que tratam da alteração da estrutura e do estatuto da carreira militar, foram votados na sessão extra desta manhã em primeiro turno e aprovados conforme o que o Governo do Estado propôs. Já na sessão extra da tarde desta terça, 17, os deputados aprovaram os PL´s em segunda fase de votação.

O deputado Sargento Aragão (PPS), apresentou recurso, que foi rejeitado, nesta tarde, solicitando a discussão de cinco pontos do Projeto de Lei 21. Entre os pontos, o deputado ressaltou a progressão horizontal como direito e a questão da escala e jornada de trabalho onde o militar, para cada período trabalhado folgue três.

Ao PL 22, que dispõe sobre as promoções da Polícia Militar do Estado, o deputado José Bonifácio (PR), apresentou um recurso sobre a Emenda Modificativa ao PL, que foi aprovado pela maioria dos parlamentares. Já o recurso do deputado Aragão, ao mesmo PL , foi rejeitado.

No encaminhamento do voto ao PL 22, Aragão destacou que votou contra em nome daqueles que “forem prejudicados com o Projeto de Lei diante da aprovação tendo em vista o problema da promoção de um por antiguidade e outro por indicação”, o que segundo o deputado vai prejudicar a categoria, já que alguém que tenha menos tempo de carreira pode garantir a promoção antes dos mais antigos.

“O policial militar cumpre uma jornada de 240 horas por mês, queremos que seja reduzida para 180 horas por mês, o militar trabalha mais do que a constituição permite. Outro ponto muito importante é a promoção por invalidez ao militar que seja considerado incapaz de desenvolver o serviço militar, defendemos que seja ampliado para alcançar os militares já reformados ou em processo para reforma, o que faria justiça a militares como o Soldado Jonilson e Cabo Leite, que foram acidentados em serviço e hoje custeiam as despesas com tratamento médico do próprio bolso é uma injustiça não atingir esses casos”, declarou.

Aragão apresentou ainda um recurso ao PL 26, que dispõe sobre o efetivo e os subsídios da Polícia Militar, que também foi rejeitado pela maioria dos parlamentares.

Ao fim da sessão o presidente da Casa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), parabenizou os parlamentares pelo debate em torno dos projetos e parabenizou ainda os policiais militares pela presença nas discussões.

Pontos negativos

O presidente da Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares, Jenilson de Cirqueira, destacou pontos negativos do projeto. “A inclusão de novas graduações, como o 2º e 3º sargentos e 2º tenente são obstáculos para quem já está na corporação, pois com o quadro de distribuição de efetivo aprovado não há possibilidade de promoção, assim quem está há 18 ou mais anos como cabo terá mais dois postos para chegar a 1º sargento, ou seja, prejudicando o direito adquirido que esse praça já tinha, além da perda do auxílio alimentação entre outros”, destacou. (Com informações da Ascom/ Aragão)http://robertatum.com.br/noticia/apos-rejeicao-de-recursos-de-aragao-projetos-que-alteram-estrutura-e-estatuto-da-pm-sao-aprovados-na-al/21216

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